Reforma Tributária 2026

Cronograma oficial

Datas-chave para quem emite NF-e e NFC-e no food service.

• 03/08/2026 — Obrigatoriedade da NF-e e NFC-e Conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Outros documentos (NFCom, parte das NFS-e e importação) foram adiados.
• 03/08/2026 — NT 2025.002-RTC v1.36 em produção Primeira versão oficial da nota técnica da reforma em ambiente de produção.
• 01/09/2026 — NT 2025.002-RTC v1.40 Segunda versão com ajustes e novas validações.
• 03/11/2026 — NT 2025.002-RTC v1.50 Terceira versão prevista no cronograma oficial.
• 01/01/2027 — Obrigatoriedade para o Simples Nacional A emissão dos documentos sob o novo modelo passa a ser obrigatória para contribuintes do Simples.

Regime Normal — Lucro Real e Presumido

O que muda na emissão da nota a partir de 01/08/2026.

• IBS e CBS obrigatórios na nota A nota deve informar IBS e CBS a partir de 01/08/2026. Há prazo de 60 dias para regularização antes de penalidade.
• Rejeição de nota sem IBS/CBS A validação que rejeita a nota sem os campos entra em produção em 03/08/2026.
• Redução de 40% na CBS para food service Bares, restaurantes e padarias têm redução de 40% na alíquota de CBS — 0,54% em vez de 0,9%.
• Gorjeta pode ser excluída da base Valor de gorjeta pode ser excluído da base de cálculo, mas somente se estiver segregado na nota.
• Delivery com intermediação segregável Valores de intermediação de delivery podem ser excluídos da base — mesma regra: só se segregados.

Simples Nacional

O que vale para quem é optante.

• Sem ação sobre IBS/CBS na nota em 2026 Não há obrigação de IBS/CBS na emissão em 2026 para o Simples.
• Janela de opção: 1º a 30 de setembro de 2026 Nesta janela, o contribuinte pode optar pelo Simples para 2027 e, na mesma janela, pelo regime regular de IBS/CBS para o 1º semestre de 2027.

Ações recomendadas para o seu restaurante

• Confirmar com a contabilidade a parametrização de CST e cClassTrib no Colibri antes de 03/08/2026.
• Garantir que gorjeta e intermediação de delivery estejam segregadas na nota — se não estiverem, não entram na exclusão de base.
• Manter o Colibri sempre atualizado. A InfoRest libera a NT na janela oficial do cronograma.
• Alinhar com o escritório contábil o calendário de testes das próximas versões (v1.40 em setembro e v1.50 em novembro).

Pontos de atenção

• Flexibilização em 03/08 Houve anúncio de flexibilização das validações em 03/08/2026, mas ainda não há ato publicado no DOU confirmando. Até que saia, a orientação é preencher todos os campos normalmente.
• Programa de conformidade orientador O programa previsto no Ato nº 4 ainda não havia sido publicado na data de revisão. Acompanharemos a publicação.

E se a nota for rejeitada?

Sem autorização da SEFAZ, a nota não é válida e a venda não pode ser faturada. O que fazer:

• 1. Identifique o item apontado na mensagem de rejeição.
• 2. Corrija o CST e o cClassTrib do item diretamente no cadastro de produto.
• 3. Regere o XML da nota.
• 4. Retransmita.
• 5. Se o erro persistir, abra chamado na nossa Central de Suporte com o print da mensagem.

Fontes oficiais consultadas

• Decreto nº 12.955/2026
• Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026
• Nota Técnica 2025.002-RTC (versões v1.36, v1.40 e v1.50)